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Data de assinatura:
15 de Abril de 1997 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 2 DA LEI 9138, DE 29/11/1995, E 2 DA LEI 8427, DE 27/ 05/1992, QUE DISPOEM, RESPECTIVAMENTE SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA NAS OPERACOES DE CREDITO RURAL. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1997 -
Fonte:
D.O. 16/04/1997 P. 7518 -
Link:
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Referenda:
MF. MARA. MPO. CC. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1512-10, DE 15/05/1997.
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Correlação:
REEDICAO DA MPV 1512-8, DE 14/03/1997
ORIGINARIA - MPV 1512, DE 30/07/1996
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional