Medida Provisória nº 1.514 de 07 de agosto de 1996

07 de Agosto de 1996

Reeditada

Executivo

Texto integral

ORIGINÁRIA REEDITADA PELA MPV 1.514-1, DE 05/09/1996; 1.514-2, DE 02/10/1996; 1.514-3, DE 31/10/1996; 1.514-4, DE 29/11/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.556, DE 18/12/1996; 1.556-6, DE 16/01/1997; 1.556-7, DE 13/02/1997; 1.556-8, DE 14/03/1997; 1.556-9, DE 11/04/1997; 1.556-10, DE 09/05/1997; 1.556-11, DE 10/06/1997; 1.556-12, DE 10/07/1997; 1.556-13, DE 07/08/1997; 1.556-14, DE 04/09/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.590-15, DE 24/09/1997; 1.590-16, DE 23/10/1997; 1.590-17, DE 20/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.612-18, DE 11/12/1997; 1.612-19, DE 08/01/1998; 1.612-20, DE 05/02/1998; 1.612-21, DE 05/03/1998; 1.612-22, DE 02/04/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.654-23, DE 15/04/1998; 1.654-24, DE 14/05/1998; 1.654-25 DE 10/06/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.702-26, DE 30/06/1998; 1.702-27, DE 30/07/1998; 1.702-28, DE 28/08/1998; 1.702-29, DE 28/09/1998; 1.702-30, DE 27/10/1998; 1.702-31, DE 27/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.773-32, DE 14/12/1998; 1.773-33, DE 13/01/1999; 1.773-34, DE 11/02/1999; 1.773-35, DE 11/03/1999; 1.773-36, DE 08/04/1999; 1.773-37, DE 06/05/1999; 1.773-38, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.900-39, DE 29/06/1999; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.900-40, DE 29/07/1999; 1.900-41, DE 27/08/1999; 1.900-42, DE 24/09/1999; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.900-43, DE 26/10/1999; REEDITADA COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.900-44, DE 25/11/1999; REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.983-45, DE 10/12/1999; 1.983-46, DE 11/01/2000; 1.983-47, DE 10/02/2000; 1.983-48, DE 09/03/2000; 1.983-49, DE 06/04/2000. REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.023-50, DE 20/04/2000; 2.023-51, DE 23/05/2000; 2.023-52, DE 21/06/2000. REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.044-53, DE 28/06/2000; 2.044-54, DE 28/07/2000; 2.044-55, DE 25/08/2000; 2.044-56, DE 26/09/2000; 2.044-57, DE 26/10/2000; 2.044-58, DE 23/11/2000; 2.044-59, DE 21/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.119-60, DE 27/12/2000; REEDITADA PELA MPV 2.119-61, DE 26/01/2001; REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 2.139-62, DE 29/01/2001; 2.139-63, DE 23/02/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.139-64, DE 27/03/2001; 2.139-65, DE 26/04/2001; 2.139-66, DE 24/05/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.139-67, DE 22/06/2001; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.192-68, DE 28/06/2001; 2.192-69, DE 26/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.192-70, DE 24/08/2001.
LEI 10.661, DE 22/04/2003: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 26.

ADIN 3.578-9 - D.O.U. DE 21/09/2005: POR VOTAÇÃO UNAMIME, O TRIBUNAL CONCEDEU A CAUTELAR E SUSPENDEU A EFICÁCIA DO PAR. 1º DO ART. 4º E DO ART. 29 E SEU PAR. ÚNICO.

FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, INCENTIVO, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PÚBLICO, CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, PRIVATIZAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUXÍLIO, GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, CONDICIONAMENTO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, ESTADOS, (DF), UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, ÂMBITO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE, NATUREZA FISCAL.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional