Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.514-4 de 29 de novembro de 1996

Data de assinatura:

29 de Novembro de 1996

Ementa:

ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCÁRIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Novembro de 1996 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 30/11/1996 EDICAO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.556, DE 18/12/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.514-3, DE 31/11/1996

ORIGINÁRIA - MPV 1.514, DE 07/08/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional