Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.515-1 de 12 de setembro de 1996

Data de assinatura:

12 de Setembro de 1996

Ementa:

ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O PAR. 2º DO ART. 1º DA LEI 8.685, DE 20/07/1993, QUE CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Setembro de 1996

Fonte:

D.O. 13/09/1996, P.18113

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MICT.MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.515-2, DE 10/10/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.515, DE 15/08/1996 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional