Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.516-2 de 24 de outubro de 1996

Data de assinatura:

24 de Outubro de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 25/10/1996, P.21898

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.316, DE 22/11/1996 (PROMULGADA)

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1516-1, DE 26/09/1996.
ORIGINARIA - MPV 1.516, DE 29/08/1996

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional