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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1996 -
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 02/09/1996, P.17035 -
Link:
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Referenda:
MF.MARA.MICT.MME. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.517-1, DE 01/10/1996; 1517-2, DE 31/10/1996; 1517-3, DE 29/11/1996, REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1557, DE 18/12/1996; 1557-5, DE 16/01/1997; MPV 1557-6, DE 13/02/1997; CONVERTIDA NA LEI 9.445, DE 14/03/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional