Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.517-2 de 31 de outubro de 1996

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1996

Ementa:

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. 01/11/1996 P.22459

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MARA. MICT. MME.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.517-3, DE 29/11/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1517-1, DE 01/10/1996.

ORIGINARIA - MPV 1.517, DE 30/08/1996.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional