-
Data de assinatura:
29 de Novembro de 1996 -
Ementa:
CONCEDE SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCACOES PESQUEIRAS NACIONAIS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 1996 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 30/11/1996 EDICAO EXTRA. -
Link:
-
Referenda:
MF. MARA. MICT. MME. -
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1557, DE 18/12/1996
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1517-2, DE 31/10/1996
ORIGINARIA - MPV 1517, DE 30/08/1996
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional