Medida Provisória nº 1.518 de 19 de setembro de 1996

19 de Setembro de 1996

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

REEDITADA PELA MPV 1518-1, DE 17/10/1996; 1518-2, DE 13/11/1996;1518-3, DE 12/12/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1565, DE 09/01/1997; 1565-1, DE 05/02/1997; 1565-2, DE 06/03/1997; 1565-3, DE 03/04/1997; 1565-4, DE 30/04/1997; 1565-5, DE 28/05/1997; 1565-6, DE 27/06/1997; 1565-7, DE 25/07/1997; 1565-8, DE 26/08/1997; 1565-9, DE 25/09/1997; 1565-10, DE 23/10/1997; 1565-11, DE 20/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1607-12, DE 11/12/1997; 1607-13, DE 08/01/1998; 1607-14, DE 05/02/1998; 1607-15, DE 05/03/1998; 1607-16, DE
02/04/1998; 1607­17, DE 29/04/1998; 1607-18, DE 28/05/1998; 1607-19, DE 26/06/1998; 1607-20, DE 27/07/1998; 1607-21, DE 25/08/1998;1607-22, DE 24/09/1998; 1607-23, DE 22/10/1998; 1607-24, DE 19/11/1998 CONVERTIDA NA LEI 9.766, DE 18/12/98 - D.O. 19/12/98 (ED. EXTRA).

ATENÇÃO: HOUVE UMA FALHA NO CONTROLE DA NUMERAÇÃO A PARTIR DA MPV 1.565, QUE DEVERIA SER 1565-04, EM CONSEQUÊNCIA AO INVÉS DE 24, SÃO 28 REEDIÇÕES.

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EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional