Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.518-2 de 13 de novembro de 1996

Data de assinatura:

13 de Novembro de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. 14/11/1996, P. 23729

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.518-3, DE 12/12/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.518-1, DE 17/10/1996.

ORIGINARIA - MPV 1.518, DE 19/09/1996.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional