Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.519-1 de 17 de outubro de 1996

Data de assinatura:

17 de Outubro de 1996

Ementa:

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 9.082, DE 25/07/1995, E DO ART. 35 DA LEI 9.293 , DE 15/07/1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996 E 1997.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 18/10/1996, P.21261

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 1.525, DE 30/10/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.519, DE 20/09/1996 ORIGINÁRIA

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional