Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, (DAS), CHEFIA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
LIMITAÇÃO, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, DESCONTO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, FAZENDA NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, HIPÓTESE, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, QUITAÇÃO, DÉBITOS, FAZENDA NACIONAL.
HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, DÉBITOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, FAZENDA NACIONAL.
CONDICIONAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, GOZO, LICENÇA-PRÊMIO, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, DIREITOS, PERÍODO, GOZO, LICENÇA-PRÊMIO.
POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, TITULAR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO.
PROIBIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ACUMULAÇÃO, VENCIMENTOS, EMPREGO PÚBLICO, PROVENTOS, INATIVIDADE, APOSENTADORIA, EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMUNERAÇÃO.
COMPETÊNCIA, (SIPEC), SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, SINDICÂNCIA, PROCESSO DISCIPLINAR, IRREGULARIDADE, SERVIÇO PÚBLICO.
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DINHEIRO.
PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, AUXÍLIO, ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO AQUISITIVO, FÉRIAS, CARGO EFETIVO, ADVOGADO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ASSISTENTE JURÍDICO, PROCURADOR, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, TITULAR, REPRESENTANTE, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, CONTA BANCÁRIA, CONTA CONJUNTA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, HIPÓTESE, LICENÇA, OBJETIVO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.