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Medida Provisória nº 1.522-6 de 03 de abril de 1997
Data de assinatura:
03 de Abril de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS 8.112
, DE 11/12/1990,
8.460
, DE 17/09/1992, E
2.180
, DE 05/02/1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reedição revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Abril de 1997
Fonte:
D.O. 04/04/1997, P. 6494
Link:
Texto integral
Referenda:
MF. MPO. MARE.
Alteração:
- REPUBLICADA NO D.O. DE 05/04/1997 - EDIÇÃO EXTRA, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
- REVOGADA PELA
MPV 1.573-7
, DE 02/05/1997.
Correlação:
REEDIÇÃO DA
MPV 1.522-5
, DE 06/03/1997
ORIGINÁRIA -
MPV 1.522
, DE 11/10/1996
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional