Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Medida Provisória nº 1.523-10 de 25 de julho de 1997
Data de assinatura:
25 de Julho de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS 8.212
E
8.213
, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Julho de 1997
Fonte:
D.O. 28/07/1997, P. 16090
Link:
Texto integral
Referenda:
MPAS
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 1.523-11
, DE 26/08/1997.
Correlação:
REEDICAO DA
MPV 1.523-9
, DE 27/06/1997.
ORIGINARIA -
MPV 1.523
, DE 11/10/1996
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional