Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.523-13 de 23 de outubro de 1997

Data de assinatura:

23 de Outubro de 1997

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Outubro de 1997

Fonte:

D.O. 24/10/1997, P. 24031

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.596-14, DE 10/11/1997.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.523-12, DE 25/09/1997.

ORIGINÁRIA - MPV 1.523, DE 11/10/96.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional