Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.523-4 de 05 de fevereiro de 1997

Data de assinatura:

05 de Fevereiro de 1997

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Fevereiro de 1997 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 06/02/1997 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.523-5, DE 06/03/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1523-3, DE 09/01/1997.
ORIGINARIA - MPV 1.523, DE 11/10/1996.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional