Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.523-8 de 28 de maio de 1997

Data de assinatura:

28 de Maio de 1997

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 8.212, E 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Maio de 1997

Fonte:

D.O. DE 30/05/1997, P. 11158

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.523-9, DE 27/06/1997

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.523-7, 30/04/1997.
ORIGINÁRIA MPV 1.523, DE 11/10/1996.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional