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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 14/10/1996, P.20694 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1524-1, DE 12/11/1996; 1524-2, DE 12/12/1996; 1524-3, DE 09/01/1997; 1524-4, DE 05/02/1997; 1524-5, DE 06/03/1997; 1524-6, DE 03/04/1997; 1524-7, DE 30/04/1997; 1524-8, DE 28/05/1997; 1524-9, DE 27/06/1997; 1524-10, DE 25/07/1997; 1524-11, DE 26/08/1997; 1524-12, DE 25/09/1997; 1524-13, DE 23/10/1997; 1524-14, DE 20/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1606-15, DE 11/12/1997; 1606-16, DE 08/01/1998;
1606-17, DE 05/02/1998; 1606-18, DE 05/03/1998 D.O. 6; 1606-19, DE 02/04/1998 1606-20, DE 28/04/1998; CONVERTIDA NA LEI 9.632, DE 07/05/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional