Medida Provisória nº 1.525 de 30 de outubro de 1996

30 de Outubro de 1996

Originária reeditada revogada

Executivo

Texto integral

REEDITADA PELA MPV 1.525-1, DE 29/11/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.558, DE 18/12/1996; 1.558-3, DE 16/01/1997; 1.558-4, DE 13/02/1997; 1.558-5, DE 13/03/1997; 1.558-6, DE 11/04/1997; 1.558-7, DE 09/05/1997; 1.558-8, DE 10/06/1997; 1.558-9, DE 10/07/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.579-10, DE 23/07/1997; 1.579-11, DE 21/08/1997; 1.579-12, DE 18/09/1997; 1.579-13, DE 17/10/1997; 1.579-14, DE 13/11/1997; 1.579-15, DE 11/12/1997; 1.579-16, DE 08/01/1998; MPV 1.579-17, DE 05/02/1998; 1.579-18, DE 05/03/1998; 1.579-19, DE 02/04/1998; 1.579-20, DE 29/04/1998; 1.579-22, DE 26/06/1998; 1.579-23, DE 27/07/1998; 1.579-24, DE 25/08/1998; 1.579-25, DE 24/09/1998; 1.579-26, DE 22/10/1998; 1.579-27, DE 19/11/1998. REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.735-28, DE 14/12/1998; 1.735-29, DE 13/01/1999; 1.735-30, DE 11/02/1999; 1.735-31, DE 11/03/1999; 1.735-32, DE 08/04/1999; 1.735-33, DE 06/05/1999; 1.735-34, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.837-35, DE 29/06/1999; 1.837-36, DE 27/07/1999; 1.837-37, DE 25/08/1999; 1.837-38, DE 22/09/1999; 1.837-39, DE 21/10/1999; 1.837-40, DE 18/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.936-41, DE 09/12/1999; MPV 1.936-42, DE 06/01/2000; 1.936-43, DE 03/02/2000; 1.936-44, DE 02/03/2000; 1.936-45, DE 30/03/2000. REVOGADA E CONSOLIDADA PELA MPV 1.992-27, DE 11/04/2000, TENDO EM VISTA QUE A SUA MATÉRIA FOI INCORPORADA AO TEXTO DA REVOGADORA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997,
9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, E 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000, RESPECTIVAMENTE.

NORMAS, DESCRIÇÃO, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, CONVÊNIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS. HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, (LDO), ESTIMATIVA, RECEITA, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, CORRELAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional