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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 19/12/1996 P.27595 -
Link:
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Referenda:
MEC. MARE. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1534-1, DE 16/01/1997; 1534-2, DE 13/02/1997; 1534-3, DE 13/03/1997; 1534-4, DE 11/04/1997; 1534-5, DE 09/05/1997; 1534-6, DE 10/06/1997; 1534-7, DE 10/07/1997; 1534-8, DE 07/08/1997; 1534-9, DE 04/09/1997; 1534-10, DE 02/10/1997; 1534-11, DE 30/10/1997; 1534-12, DE 27/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA 1616-13, DE 12/12/1997; 1616-14, DE 13/01/1998; 1616-15, DE 12/02/1998; 1616-16, DE 13/03/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA 1649-17, DE 07/04/98; 1657-18, DE 04/05/1998; CONVERTIDA NA LEI 9640, DE 25/05/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional