Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.535-15 de 26 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

26 de Fevereiro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O. 27/02/1998, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPAS. MARE.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.641-16, DE 13/03/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1535-14, DE 29/01/1998.
ORIGINARIA - MPV 1.535, DE 18/12/96.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional