Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 154 de 15 de março de 1990

Data de assinatura:

15 de Março de 1990

Ementa:

INSTITUI NOVA SISTEMÁTICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALÁRIOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Março de 1990

Fonte:

D.O. DE 16/03/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

ALTERADA PELA MPV 176, DE 29/03/1990 (REVOGA ART. 7) (ORIGINÁRIA REEDITADA CONVERTIDA)

- CONVERTIDA NA LEI 8.030, DE 12/04/1990. (REVOGADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional