Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.540 de 18 de dezembro de 1996

Data de assinatura:

18 de Dezembro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Dezembro de 1996

Fonte:

D.O. 19/12/1996, P.27603

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.540-20, DE 16/01/1997

Correlação:

REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1488-18, DE 29/11/1996
ORIGINARIA - MPV 1.053, DE 30/06/1995.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional