Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.545-14 de 16 de janeiro de 1997

Data de assinatura:

16 de Janeiro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Janeiro de 1997

Fonte:

D.O. 17/01/1997, P. 953

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.545-15, DE 13/02/1997.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1545, DE 18/12/1996.
ORIGINARIA - MPV 1.247, DE 14/12/1995.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional