Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.547-30 de 09 de maio de 1997

Data de assinatura:

09 de Maio de 1997

Ementa:

CRIA A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO, A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTECAO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Maio de 1997

Fonte:

D.O. DE 12/05/1997, P. 9500

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.547-31, DE 10/06/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.547-29, DE 11/04/1997.

ORIGINARIA - MPV 807, DE 30/12/1994

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional