Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.547-36 de 30 de outubro de 1997

Data de assinatura:

30 de Outubro de 1997

Ementa:

CRIA A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO - GDAF, A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTECAO AO VOO - GDACTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Outubro de 1997

Fonte:

D.O. DE 31/10/1997, P. 24538

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.547-37, DE 27/11/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.547-35, DE 02/10/1997

ORIGINARIA - MPV 807, DE 30/12/1994

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional