Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.548-31 de 09 de maio de 1997

Data de assinatura:

09 de Maio de 1997

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Maio de 1997

Fonte:

D.O. DE 12/05/1997, P. 9501

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.548-32, DE 10/06/1997.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.548-30, DE 11/04/1997.

ORIGINÁRIA MPV 745, DE 02/12/1994.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional