Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.548-35 de 04 de setembro de 1997

Data de assinatura:

04 de Setembro de 1997

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Setembro de 1997

Fonte:

D.O. 05/09/1997, P. 19541

Link:

Texto integral

Referenda:

MRE. MF. MPO. MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.548-36, DE 02/10/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.548-34, DE 07/08/1997.

ORIGINARIA MPV 745, DE 04/09/1997.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional