Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.549-37 de 04 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

04 de Dezembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O. DE 05/12/1997, P. 28674

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.549-38, DE 31/12/1997.

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1.549-36, DE 06/11/1997.

- ORIGINARIA - MPV 813, DE 01/01/95.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional