Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.549-40 de 26 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

26 de Fevereiro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O.U de 27/02/1998, pág. nº 8

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

- REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.642-41, DE 13/03/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.549-39, DE 29/01/1998.

ORIGINARIA - MPV 813, DE 01/01/95.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional