Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.556-8 de 14 de março de 1997

Data de assinatura:

14 de Março de 1997

Ementa:

ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCÁRIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Março de 1997 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 15/03/1997 EDICAO EXTRA.

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.556-9, DE 11/04/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1556-7, DE 13/02/1997.
ORIGINARIA - MPV 1.514, DE 07/08/1996.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional