Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.557-6 de 13 de fevereiro de 1997

Data de assinatura:

13 de Fevereiro de 1997

Ementa:

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DE ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Fevereiro de 1997

Fonte:

D.O. 14/02/1997, P. 2715

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MICT. MME.

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.445, DE 14/03/1997. (PROMULGADA)

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1557-5, DE 16/01/1997.
ORIGINARIA - MPV 1.517, DE 30/08/1996.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional