Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.558 de 18 de dezembro de 1996

Data de assinatura:

18 de Dezembro de 1996

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25/07/1995, E DO ART. 35 DA LEI 9.293, DE 15/07/1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996 E 1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Dezembro de 1996

Fonte:

D.O. 19/12/1996, P. 27622

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.558-3, DE 16/01/1997

Correlação:

REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1525-1, DE 29/11/1996
ORIGINARIA - MPV 1.525, DE 30/10/1996.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional