Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.558-5 de 13 de março de 1997

Data de assinatura:

13 de Março de 1997

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25/07/1995, DO ART. 35 E PAR. 4º DO ART. 53 DA LEI 9.293, DE 15/07/1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996 E 1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Março de 1997

Fonte:

D.O. 14/03/1997, P. 5078

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.558-6, DE 11/04/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1558-4, DE 13/02/1997
ORIGINARIA - MPV 1.525, DE 30/10/1996

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional