Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.558-6 de 11 de abril de 1997

Data de assinatura:

11 de Abril de 1997

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25/07/1995, DOS ARTS. 34, 35 E PARÁGRAFO 4º DO ART. 53 DA LEI 9.293, DE 15/07/1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996 E 1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Abril de 1997 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 12/04/1997 EDICAO EXTRA.

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.558-7, DE 09/05/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.558-5, DE 13/03/1997.

ORIGINARIA - MPV 1.525, DE 30/10/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional