Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.559-20 de 04 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

04 de Dezembro de 1997

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O. 05/12/1997 P. 28680

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.559-21, DE 31/12/1997.

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1559-19, DE 06/11/1997.
- ORIGINARIA - MPV 1.459, DE 21/05/96.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional