Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.559-22 de 29 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

29 de Janeiro de 1998

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. DE 30/01/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.559-23, DE 26/02/1998.

Correlação:

REEDICAO MPV 1559-21, DE 31/12/1997

ORIGINARIA MPV 1.459, DE 21/05/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional