Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.559-25 de 23 de abril de 1998

Data de assinatura:

23 de Abril de 1998

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO .

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. 24/04/1998 P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.559-26, DE 21/05/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1559-24, DE 26/03/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.459, DE 21/05/96.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional