Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.559-27 de 18 de junho de 1998

Data de assinatura:

18 de Junho de 1998

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Junho de 1998

Fonte:

D.O. DE 19/06/1998, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.673-28, DE 29/06/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.559-26, DE 21/05/1998
ORIGINÁRIA: MPV 1.459, DE 21/05/1996

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional