Medida Provisória nº 1.562 de 19 de dezembro de 1996

19 de Dezembro de 1996

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 03/01/1997, P. 145
REEDITADA PELA MPV 1.562-1, DE 17/01/1997; 1.562-2, DE 14/02/1997; 1.562-3, DE 14/03/1997; 1.562-4, DE 15/04/1997; 1.562-5, DE 15/05/1997; 1.562-6, DE 12/06/1997; 1.562-7, DE 11/07/1997; 1.562-8, DE 08/08/1997; 1.562-9 DE 09/09/1997; 1.562-10, DE 09/10/1997; 1.562-11, DE 06/11/1997; 1.562-12, DE 04/12/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.614-13, DE 11/12/1997; 1.614-14, DE 08/01/1998; 1.614-15, DE 05/02/1998; 1.614-16, DE 05/03/1998; 1.614-17, DE 02/04/1998; 1.614­18, DE 29/04/1998; 1.614-19, DE 28/05/1998; 1.614-20, DE 26/06/1998; 1.614-21, DE 27/07/1998; 1.614-22, DE 25/08/1998; 1.614-23, DE 24/09/1998; 1.614-24, DE 22/10/1998; 1.614-25, DE 19/11/1998.
REVOGADA A MPV 1.614-25, DE 19/11/1998 E REEDITADA PELA MPV 1.740-26, DE 14/12/1998; 1.740-27, DE 13/01/1999; 1.740-28, DE 11/02/1999; 1.740-29, DE 11/03/1999; 1.740-30, DE 08/04/1999; 1.740-31, DE 06/05/1999; 1.740-32, DE 02/06/1999; CONVERTIDA NA LEI 9.808, DE 20/07/1999 (COM ALTERAÇÕES)

PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, (FINOR), (FINAM), (FUNRES), IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, AREA, (SUDAM), (SUDENE).

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional