Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.565 de 09 de janeiro de 1997

Data de assinatura:

09 de Janeiro de 1997

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Janeiro de 1997

Fonte:

D.O. 10/01/1997, P. 554

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.565-1, DE 05/02/1997 D.O. 06/02.

ATENÇÃO: HOUVE UMA FALHA NO CONTROLE DA NUMERAÇÃAO A PARTIR DA DESTA MPV 1.565, QUE DEVERIA SER 1565-04

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1518-3, DE 12/12/1996.
ORIGINARIA - MPV 1.518, DE 19/09/1996.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional