Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.565-3 de 03 de abril de 1997

Data de assinatura:

03 de Abril de 1997

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALÁRIO-EDUCACÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Abril de 1997

Fonte:

D.O. 04/04/1997, P. 6514

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.565-4, DE 30/04/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.562-2, DE 06/03/1997

ORIGINÁRIA - MPV 1.518, DE 19/09/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional