Medida Provisória nº 1.569 de 25 de março de 1997

25 de Março de 1997

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

REEDITADA PELA MPV 1.569-1, DE 24/04/1997; 1.569-2, DE 23/05/1997; 1.569-3, DE 20/06/1997; 1.569-4, DE 22/07/1997; 1.569-5, DE 21/08/1997; 1.569-6, DE 18/09/1997; 1.569-7, DE 17/10/1997; 1.569-8, DE 13/11/1997; 1.569-9, DE 11/12/1997; 1.569-10, DE 08/01/1998; 1.569-11, DE 05/02/1998; 1.569-12, DE 05/03/1998; 1.569-13, DE 12/04/1998; 1.569-14, DE 29/04/1998; 1.569-15, DE 28/05/1998; 1.569-16, DE 26/06/1998; 1.569-17, DE 27/07/1998; 1.569-18, DE
26/08/1998; 1.569-19, DE 24/09/1998; 1.569-20, DE 22/10/1998; 1.569-21, DE 19/11/1998. REVOGADA A MPV 1.569-21, DE 19/11/1998 E REEDITADA PELA MPV 1.734-22, DE 14/12/1998; 1.734-23, DE 13/01/1999; 1.734-24, DE 11/02/1999;
1.734-25, DE 11/03/1999; 1.734-26, DE 08/04/1999; 1.734-27, DE 06/05/1999; 1.734-28, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.836-29, DE 29/06/1999; 1.836-30, DE 27/07/1999; CONVERTIDA NA LEI Nº 9.817, DE 23/08/1999 (PROMULGADA).

FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, MULTA, DIÁRIAS, IMPORTADOR, FORMA, ENCARGOS FINANCEIROS, (BACEN). HIPÓTESE, PAGAMENTO, MULTA, DIÁRIAS, IMPORTADOR, FORMA, ENCARGOS FINANCEIROS, DESEMBOLSO, MOEDA, BRASIL, PREJUÍZO, MOEDA ESTRANGEIRA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CÂMBIO. EXCEÇÃO, DISPENSA, PAGAMENTO, MULTA, DIÁRIAS, IMPORTADOR, FORMA, ENCARGOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, (BACEN). COMPETÂNCIA, (BACEN), FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional