-
Data de assinatura:
25 de Julho de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O. 28/07/1997 P. 16112 -
Link:
-
Referenda:
MF. MTB. MPAS. MPO. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1572-4, DE 26/08/1997
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1572-2, DE 27/06/1997
ORIGINARIA - MPV 1572, DE 29/04/1997
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional