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Medida Provisória nº 1.573-10 de 31 de julho de 1997
Data de assinatura:
31 de Julho de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS 8.112
, DE 11/12/1990,
8.460
, DE 17/09/1992, E
2.180
, DE 05/02/1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Agosto de 1997
Fonte:
D.O. 01/08/1997
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 1.573-11
, DE 29/08/1997.
Correlação:
REEDICAO DA
MPV 1.573-9
, DE 03/07/1997
ORIGINARIA -
MPV 1.522
, DE 11/10/1996
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional