-
Data de assinatura:
04 de Setembro de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTACAO DE BENS OU SERVICOS NACIONAIS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 1997 -
Fonte:
D.O. 05/09/1997 P. 19548 -
Link:
-
Referenda:
MF. MICT -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1574-5, DE 02/10/1997.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1574-3, DE 07/08/1997.
ORIGINARIA - MPV 1574, DE 12/05/1997
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional