Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.576-5 de 27 de outubro de 1997

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1997

Fonte:

D.O. 29/10/1997, P. 24418

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MS. MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.576-6, DE 27/11/1997

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.576-4, DE 26/09/1997.

ORIGINARIA - MPV 1.576, DE 05/06/97.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional