Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.576-6 de 27 de novembro de 1997

Data de assinatura:

27 de Novembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O. 28/11/1997, P. 27936

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.631-7, DE 12/12/1997.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1576-5, DE 27/10/1997
ORIGINARIA - MPV 1.576, DE 05/06/1997

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional