-
Data de assinatura:
17 de Julho de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, SOBRE A TRANSFERENCIA E A TRANSFORMACAO DE ACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O. 18/07/1997 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
CONVERTIDA NA LEI 9482, DE 13/08/1997.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1578, DE 17/06/1997 (ORIGINARIA)
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional