Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.579-16 de 08 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

08 de Janeiro de 1998

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25/07/1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E PAR. 4º DO ART. 53 DA LEI Nº 9.293, DE 15/07/1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996 E 1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 09/01/1998 P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.579-17, DE 05/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1579-15, DE 11/12/1997.

ORIGINÁRIA MPV 1.525, DE 30/10/96.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional